Barroso elogia controle por redes sociais contra fake news de “milícias terroristas”

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Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Luís Roberto Barroso elogiou nessa sexta-feira, 24, a reação que as plataformas de redes sociais têm feito no combate às notícias fraudulentas no Brasil. Para ele, são elas as responsáveis por coibir as práticas contrárias às suas próprias regras, além de limitar o alcance de campanhas antidemocráticas.

“O Judiciário só consegue combater fake news residualmente. Contamos mesmo é com as plataformas tecnológicas. Só elas podem, devem e estão adotando a limitação de robôs, de bots, de perfis falsos e de impulsionamentos ilegais”, disse o ministro, em conferência virtual realizada pela Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político.

“Só elas têm a capacidade de fazer o controle das campanhas de desinformação, destrutivas da democracia e das instituições, sem propriamente fazer o controle de conteúdo, e portanto minimizando o alcance de pessoas que vivem num ínfero moral, espiritual”, complementou.

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O ministro não se referiu nominalmente a ações como o inquérito das fake news, que tramita no Supremo Tribunal Federal sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Por ordem dele e na ação mais recente sobre o tema, ainda nesta sexta-feira, o Twitter excluiu contas de personalidades e políticos, “para a interrupção dos discursos com conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática”.

O ministro Barroso não poupou críticas aos propagadores de discurso antidemocráticos e de ódio. “São bandidos, são gângsteres, são milícias digitais terroristas que precisam, sim, ser neutralizadas. E estamos fazendo todo o possível para enfrenta-los dentro da Constituição e da lei”, afirmou.

“A democracia tem lugar para conservadores, para liberais e progressistas. Tem lugar pra todo mundo. Só não tem lugar para intolerância, violência e tentativa de destruição das instituições. Quando isso acontece, as democracias e as pessoas de bem têm que agir em legítima defesa. Não são cidadãos. São bandidos. São terroristas. É preciso estabelecer os limites em que a democracia convive com as pessoas que pretendem destruí-la”, concluiu.

Repórter Ceará – Revista Consultor Jurídico (Foto: SCO/STF)