Professor Mendes pede interrupção de cobranças de tributos municipais no período da quarentena

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Por unanimidade, a Câmara Municipal de Aracati aprovou por unanimidade um requerimento do vereador Professor Mendes em que solicita a Prefeitura Municipal de Aracati a interrupção da cobrança de todos os tributos municipais para pessoas físicas e jurídicas.

A suspensão da cobrança desses tribunos, de acordo com o vereador, seria para amenizar os efeitos da crise gerada pela pandemia de Covid-19.

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“São nesses momentos de dificuldade que devemos pensar na população em geral, mas principalmente nos mais necessitados”, disse o vereador.

Na avaliação do vereador Professor Mendes, é fundamental pensar nas pessoas que trabalham como autônomo no município e que geram renda, mas que neste momento de dificuldade não podem trabalhar e que, por tanto, estão impedidos de cumprir com suas obrigações tributárias.

Serviços essenciais – Também por unanimidade, a Câmara aprovou o projeto de Lei do vereador que pede a não interrupção dos serviços essenciais como água, luz, internet e telefone, pelo prazo de 90 dias em função de atrasos ou falta de pagamento.