AMC decide não aplicar multas a pedestres e ciclistas

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Após mais de um ano de estudos, a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) decidiu que não irá multar pedestres e ciclistas que cometerem infrações de trânsito. O foco das ações será exclusivamente educativo, informou o órgão.

Conforme noticiou O POVO em 2017, a Prefeitura analisava aplicar penalidades variando entre R$ 44,19 e R$ 130,16, de acordo com as infrações. As violações estão previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) desde 1997, mas foram regulamentadas somente há dois anos, com a resolução publicada pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

A princípio, as entidades de fiscalização teriam até abril do ano passado para se regulamentarem. Contudo, o prazo foi adiado para 1º de março deste ano. No entanto, no Ceará, os pedestres e ciclistas flagrados cometendo irregularidades de trânsito receberão orientações dos agentes. “Especialmente porque Fortaleza vem, ao longo dos últimos anos, priorizando as ações voltadas para a proteção ao pedestre e para os modais não-motorizados”, argumenta o órgão.

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Lei Nacional – Entre as proibições previstas pela legislação nacional está trafegar ou permanecer nas pistas por onde passam os veículos ou mesmo transitar em viadutos, pontes e túneis. A punição financeira para o desrespeito nas cidades onde ela for aplicada é de R$ 44,19. Também não é permitido utilizar as vias sem autorização para festas, práticas esportivas, desfiles ou atividades que prejudiquem o trânsito.

Os ciclistas estão cometendo infrações quando guiam na via de maneira agressiva e na calçada onde não é permitido. Nesses casos a multa é de R$ 130,16. Pelo CTB, ciclistas não podem pedalar em vias de trânsito rápido ou sem cruzamentos, nem conduzir sem as mãos ou transportando peso incompatível. Deve pedalar na lateral da pista, no mesmo sentido de circulação dos carros, quando a área não possuir ciclovia, ciclofaixa ou acostamento.

*** Informações com Jornal O Povo