Com 11 emendas, Câmara aprova lei que regulamenta serviço de táxi em Aracati

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Com o acréscimo de 11 emendas ao projeto original, a Câmara Municipal de Aracati aprovou, ontem, durante a última sessão legislativa de 2018, o projeto de Lei 153, que inclui mudanças no serviço de transporte individual de passageiros de táxi.

A Lei tem por finalidade modernizar os serviços de táxi no município. Pelo texto aprovado por unanimidade, todos os veículos utilizados como táxi em Aracati terão que possuir cor branco e serão padronizados com faixas nas laterais e o nome da cidade afixado nas portas.

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Uma das modificações positivas incluídas no texto original foi a que alterou a capacidade do porta-malas, que limitava a 400 litros. Os vereadores entenderam que limitar a capacidade do porta-malas impediria que veículos com parta-malas menores pudessem ser utilizados como táxi. Outra mudança aprovada foi a que aumentou o tempo de adequação dos motoristas à nova lei, passando de seis meses para um ano, a partir da data da sanção pelo prefeito.

Um outro artigo da lei que determinava que a frota de veículos para táxi deveria ter, no máximo, cinco anos de uso também foi alterada pelos vereadores, através de uma emenda modificativa apresentada pelo líder do governo, vereador Marcos Monteiro, autor de nove das 11 emendas aprovadas. Com a modificação aprovada, os veículos passam a ter, no máximo, oito anos de uso.