Câmara aprecia e deve votar hoje lei que regulamenta serviço de táxi em Aracati

0

Se passar pela Câmara, hoje, na última sessão legislativa de 2018, o serviço de transporte individual de passageiros de taxi terá mudanças significativas.

Embora tenha a finalidade de modernizar os serviços em táxi no município, o projeto de Lei 153, encaminhado pela prefeitura na semana passada, já causa polêmica entre taxistas e até vereadores.

Uma das exigências da nova lei é que o veículo possua a cor branca, o que fará com que, na prática, muitos motoristas tenham que trocar de veículo por um cuja cor é definida na lei.

Mas não é só com a cor que terão de se preocupar os taxistas: além da cor, os veículos deverão ter no máximo cinco anos de uso, a partir da validade da lei que será apreciada hoje. Além disso, terá que ter capacidade de até sete passageiros e seguir com faixa de padronização.

Folha Banner

“A mudança trará prejuízo para os taxistas, pois muitos não têm condições de trocar de carro agora. Acho que o município deveria ser mais flexível e conceder um prazo para aqueles que pretendem continuar após a lei se adaptar e trocar o veículo”, diz o taxista, que não quis ser identificado.

Para trafegar pelas ruas de Aracati o motorista deverá possuir uma licença, emitida pela Secretaria de Segurança Cidadã e Ordem Pública. O documento será de uso obrigatório no interior do veículo. Também fica definido que os taxistas deverão comprovar sua inscrição como contribuinte individual junto ao INSS.

Pelo projeto, a execução do serviço de taxi fica condicionada à expedição anual de licença para trafegar, através do DEMUTRAN do município, mediante vistoria dos veículos, assim como cadastramento prévio dos autorizatários, condutores, veículos e equipamentos, sendo seus requisitos regulamentados pelo poder autorizante.

Outra mudança apresentada pela Lei diz respeito ao porta-malas dos veículos, que deverá ter capacidade mínima de 400 litros. Os veículos também deverão possuir GPS.