Presidente do TJ suspende decisão que afastou mesa diretora da Câmara de Aracati

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O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, o desembargador Francisco Gladyson Pontes, suspendeu decisão judicial que havia afastado por 120 dias os vereadores membros da mesa diretora da Câmara Municipal de Aracati, distante 146 km de Fortaleza. Os parlamentares são acusados de fraude em votação de projeto de aumento salarial dos secretários municipais. A questão se arrasta há cerca de três meses e se tornou motivo de disputa que mexe com a política no município.

Os vereadores Valdy Ferreira de Menezes, Ricardo José de Oliveira, Andrei Moreno Freire e Maria Ilda de Souza foram afastados por decisão da Justiça, em meio a investigação conduzida por comissão processante instalada pela Câmara contra os quatro primeiros. O desembargador Francisco Gladyson Pontes suspendeu, nesta sexta-feira, 8, os efeitos das decisões de primeira instância que os afastava da mesa diretora e dos mandatos.

A polêmica começou quando surgiu acusação de fraude na votação do reajuste salarial dos secretários municipais, de R$ 5.545,25 para R$ 10 mil. Na sessão que instalou a comissão processante, os membros da mesa diretora denunciou que teria havido manobra por parte dos parlamentares que queriam a investigação.

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A decisão judicial de primeira instância que afastou os parlamentares considerou que eles estariam atrapalhando as investigações. O desembargador entendeu que isso não ficou demonstrado. “entendo não configurados os referidos indícios, faltando ao decisum impugnado demonstração evidente de que os vereadores em questão estejam influenciando na instrução processual”, escreveu na decisão.

Após manifestação da Justiça, a Câmara havia aprovado, em 28 de maio, a destituição da mesa diretora afastada pela Justiça e, em 4 de junho, foi escolhida nova mesa diretora, com o vereador Francisco Kleber de Andrade (Beto Bugueiro) à frente. O vereador não foi localizado até o fechamento desta matéria para comentar a decisão.

O recurso ao Tribunal de Justiça foi apresentado pela Prefeitura de Aracati, com o argumento de que a crise provocou “grave lesão à ordem pública administrativa”. “Estava havendo desordem institucional. Há três meses que nada anda ali. Não podemos mandar projeto de lei que não sabemos quem vota”, argumentou o prefeito Bismarck Maia (PTB), que tem como aliada a mesa diretora que havia sido destituída.

(Fonte: O Povo online)