Lei Maria da Penha e feminicídios expõem violência contra mulher no Ceará

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O Ceará é o terceiro estado do Nordeste com os maiores índices de violência doméstica contra a mulher, atrás apenas da Bahia e do Rio Grande do Norte. Quando denunciam um caso de agressão, a mulher pode requerer uma medida protetiva tanto na delegacia, quanto por meio da Defensoria Pública. A partir de então, um juiz recebe o pedido e decide pela aplicação ou não da medida, conforme explica a defensora pública Jeritza Lopes.

Outro dado que expõe a violência contra a mulher no Ceará são os casos de feminicídio, quando uma mulher é assassinada por uma questão de gênero, como nos casos em que ex-companheiros matam a mulher por não aceitarem o fim do relacionamento.

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Até ano passado, o feminicídio era contado como um homicídio. Neste ano, a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social registra sete casos de feminicídio.

Maria da Penha mais rígida

feminicídio (Foto: arquivo g1)

feminicídio (Foto: arquivo g1)

A Lei Maria da Penha, que protege as mulheres contra a violência doméstica, tornou-se mais rígida desde 18 de abril. O desrespeito a medidas protetivas passa a ser crime, ocasionando prisão preventiva e pena de três meses a dois anos na prisão ao suspeito.

“Esse pedido é imediato e independe das partes envolvidas. Quando o juiz concede a medida protetiva, as partes vão ser intimadas para obedecer ao que está na decisão judicial. Agora a partir do momendo em que o agressor descumpre essas medidas, ela será preso”, esclarece.

Com a mudança na lei, o suspeito da agressão pode passar a responder a dois processos, tanto por não obedecer à medida judicial, quanto pela denúncia anterior, que deu base à medida protetiva.

Fonte: G1 Ceará